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Livro Impresso

Estudos temáticos sobre o "pacote anticrime"



Rios, Lucas P. Carapiá (Organizador), Neves, Luiz Gabriel Batista (Organizador), Assumpção, Vinícius de Souza (Organizador)

Direito penal; processo penal; execução penal; política criminal; pacote anticrime;


Sinopse

A coletânea de artigos que se apresenta nasce da urgência em firmar posição crítica diante de um conjunto de medidas mal apresentadas e organizadas por um Ministério da Justiça que demonstra pouco compromisso com a realidade sócio-política do país. A necessidade de se posicionar deste lado da trincheira uniu naturalmente o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e o Instituto Baiano de Direito Processual Penal na tarefa de convidar autoras e autores com estudos relevantes nas áreas das ciências
criminais e correlatas para que pudessem enfrentar alguns dos principais temas do famigerado “Pacote Anticrime”.

O livro se inicia com uma contextualização do cenário político-legislativo brasileiro. Deitam aí as raízes para a compreensão do ambiente sem constrangimento em que se tornou possível a apresentação de um projeto destituído de qualquer suporte científico que lhe confira credibilidade técnica ou mínima expectativa de viabilidade para enfrentamento dos problemas que declara apto a resolver. Num país em que “é mais fácil aprovar uma nova Constituição do que um Código de Processo Penal”  (que rompa com as bases fascistas de 1941), o autoritarismo comprova sua constância, consistência e amplitude. A ascensão política de pautas e representantes de extrema direita, com discursos desavergonhadamente discriminatórios e violentos, conforma o contexto ideal para as alterações legislativas propostas pelo atual Ministro da Justiça.

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 15/12/2020

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Metadados completos:

  • 9788594774231
  • Livro Impresso
  • Estudos temáticos sobre o "pacote anticrime"
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  • 1 ª edição
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  • Rios, Lucas P. Carapiá (Organizador), Neves, Luiz Gabriel Batista (Organizador), Assumpção, Vinícius de Souza (Organizador)
  • Direito penal; processo penal; execução penal; política criminal; pacote anticrime;
  • Educação
  • LAW026000
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  • 2019
  • 27/08/2019
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 1 cm
  • 0.295 kg
  • Brochura
  • 251 páginas
  • R$ 105,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788594774231
  • 9788594774231
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Sumário

SUMÁRIO


APRESENTAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Vinícius de Souza Assumpção
Luiz Gabriel Batista Neves
Lucas P. Carapiá Rios

I - CRÍTICAS AO PACOTE “ANTI CRIME” DE QUAL REFORMA PROCESSUAL PENAL PRECISAMOS? . . . . . . 13
CRÍTICA AO PROJETO ANTICRIME E ÀS RECORRENTES “REFORMAS”
TÓPICAS AO CPP BRASILEIRO
Antônio Vieira
Carolina Peixoto

A QUE SERÁ QUE SE DESTINA? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
O PACOTE DE MORO E A ESCALADA AUTORITÁRIA DO ESTADO BRASILEIRO
Felipe da Silva Freitas

II - ANÁLISE TEMÁTICA TENSÕES ENTRE O PACOTE ANTICRIME E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47
COMENTÁRIOS A PARTIR DAS PROPOSTAS PARA EXECUÇÃO PROVISÓRIA
DA PENA
Camila Hernandes
Daniel Fonseca Fernandes
Lucas Vianna Matos

PROVIMENTOS PENAIS DE EFEITOS IMEDIATOS: . . . . . . . . . . . . 67
UMA ANÁLISE JURÍDICA DAS PROPOSTAS DO PACOTE “ANTICRIME” ACERCA DAS DECISÕES DE PRONÚNCIA E DE CONDENAÇÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI
Leonardo Avelar Guimarães

COMENTÁRIOS SOBRE A PRESCRIÇÃO PENAL NO PACOTE “ANTICRIME” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85
Camila Hernandes

A PROPOSTA DA PRISÃO CAUTELAR OBRIGATÓRIA COMO UMA ANTECIPAÇÃO PUNITIVA PARA DEPÓSITO DE INDESEJÁVEIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
Ana Luisa Leão de Aquino Barreto
Vinícius de Assis Romão

PACOTE “ANTICRIME” E A EXASPERAÇÃO DO TRATAMENTO QUANTO ÀS MEDIDAS DE PERDIMENTO DE BENS E UTILIZAÇÃO POR PARTE DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 119
Brenno Cavalcanti Araújo Brandão
Rafael de Sá Santana

A INTERCEPTAÇÃO TELEMÁTICA NO PROJETO DE LEI “ANTICRIME”: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 137
OS RISCOS DO HACKER ESTATAL
Thiago Oliveira Castro Vieira

BANCOS INFORMATIVOS NACIONAIS NO PROJETO “ANTICRIME”: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 145
PRIMEIRAS ANÁLISES QUANTO À CRIAÇÃO DO CADASTRO BALÍSTICO E DO ALARGAMENTO DA IDENTIFICAÇÃO GENÉTICA
Leonardo Marcondes Machado

ANÁLISE QUANTO A ALTERAÇÃO NA LEI 12.850/13 PROPOSTA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA NO DENOMINADO “PROJETO ANTICRIME” . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 153
Leonardo Marques Vilela

MEDIDAS PARA ALTERAR O REGIME DE INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA: . . . . . . . . . . . . . 171
UMA DESCABIDA E INSISTENTE VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL
Saulo Murilo de Oliveira Mattos

SODOMA, O PROJETO ANTICRIME E OS EMBARGOS INFRINGENTES: . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 187
DA INCOMPREENSÃO DO INSTITUTO, DA FUTURA INEFICIÊNCIA DA ALTERAÇÃO PROPOSTA E DAS FALTAS DE TÉCNICA E QUALIDADE NA ALTERAÇÃO PRETENDIDA
Leonardo Costa de Paula

ANÁLISE DA PROPOSTA DE INCLUSÃO DOS ARTIGOS 28-A E 395-A NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: . . . . . . . . . . . . . . 201
PLEA BARGAIN – A JUSTIÇA PENAL NEGOCIADA
Marcio Guedes Berti

“INFORMANTE DO BEM”? OU A RECEPÇÃO E O TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO COMO “BEM”? . . . . . . . . . . . . 217
Márcio Soares Berclaz

PROJETO DE LEI ANTICRIME E SUAS OBSCENIDADES: . . . . . . 229
UMA ANÁLISE CRÍTICA DO ITEM XIV, SOBRE DESMEMBRAMENTO E REUNIÃO DE PROCESSOS EM CASOS DE CRIMES FUNCIONAIS
Elmir Duclerc Ramalho Junior

LEGÍTIMA DEFESA OU AUTORIZAÇÃO PARA MATAR? . . . . . . . . 241
NOTAS SOBRE A PROPOSTA DE AMPLIAÇÃO DAS HIPÓTESES DE LEGÍTIMA DEFESA EM FAVOR DE AGENTES POLICIAIS OU DE SEGURANÇA 
Manuela Abath Valença

III - AUTORAS E AUTORES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 251