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Livro Impresso

Responsabilidade penal de pessoas juridicas



Busato, Paulo César (Organizador)

Responsabilidade penal, Direito penal


Sinopse

Este livro pretende fomentar o debate no cenário jurídico brasileiro, principalmente diante de duas realidades inadiáveis: primeiro, o fato de que existe uma realidade criminológica empresarial de graves efeitos, tais como comprovam o acidente de Mariana ou o amplo envolvimento de empresas em estruturas de corrupção e, segundo, o fato de que o Projeto de Código penal que tramita no Congresso Nacional contempla a responsabilidade penal de pessoas jurídicas. Se o tema é uma realidade criminológica e legislativa, é hora de dar um basta à postura de avestruz dos penalistas brasileiros que, de regra, seguem sustentando o antigo brocardo latino societas delinquere non potest, e se abstém de discutir este tema. O problema está vivo. Quem opte por não vê-lo, possivelmente, será atropelado por ele.

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 15/12/2020

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Metadados completos:

  • 9788594771612
  • Livro Impresso
  • Responsabilidade penal de pessoas juridicas
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  • 1 ª edição
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  • Busato, Paulo César (Organizador)
  • Responsabilidade penal, Direito penal
  • Educação
  • LAW026000
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  • 2018
  • 02/07/2018
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 15 x 23 x 1 cm
  • 0.21 kg
  • Brochura
  • 165 páginas
  • R$ 90,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9788594771612
  • 9788594771612
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Sumário

SUMÁRIO

RAZÕES POLÍTICO-CRIMINAIS PARA A RESPONSABILIDADE PENAL DE PESSOAS JURÍDICAS

Paulo César Busato

POR QUE É ILEGÍTIMO E QUASE DE TODO INCONSTITUCIONAL PUNIR PESSOAS JURÍDICAS

Prof. Dr. Luís Greco (LL.M.)

OBSERVAÇÕES PROVISÓRIAS SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS

Alaor Leite

AS SANÇÕES CRIMINAIS APLICÁVEIS ÀS PESSOAS JURÍDICAS: UMA NOVA TEORIA DAS PENAS?

Gustavo Britta Scandelari

QUESTÕES FRANCESAS SOBRE A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Tracy Reinaldet

REFLEXÕES SOBRE OS FUNDAMENTOS TEÓRICOS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA A PARTIR DA TEORIA DA EMPRESA

Décio Franco David

ASPECTOS PROCESSUAIS PENAIS DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA

Ricardo Jacobsen Gloeckner