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Livro Impresso

O reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil
Atualizado com o novo CPC



Law, Thomas (Autor)

Literatura brasileira, Direito comercial, Direito internacional


Sinopse

A presente obra trata do reconhecimento e da execução da sentença arbitral estrangeira no Brasil, sendo resultado de uma pesquisa teórica e prática das áreas de direito processual civil e direito internacional. O livro aborda as mais diversas legislações internacionais e convenções que tratam da arbitragem comercial internacional e o reconhecimento e execução dos laudos arbitrais. Na primeira parte do estudo, são analisadas as hipóteses de execução direta e nacionalização do laudo arbitral estrangeiro conforme novos dispositivos legais oriundos do Novo Código de Processo Civil. Na segunda parte, é explorado o processo homologatório de sentenças arbitrais estrangeiras perante o Superior Tribunal de Justiça considerando-se o CPC/2015, o novo regimento interno do Superior Tribunal de Justiça, a Lei de Arbitragem e a Convenção sobre o Reconhecimento e a Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras (“Convenção de Nova Iorque”). Por fim, após a reflexão do trabalho investigativo, propõe-se optar pela nacionalização do laudo arbitral estrangeiro tendo em vista as novidades trazidas no Novo Código de Processo Civil e o reconhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça da possibilidade da nacionalização do laudo arbitral no Recurso Especial n. 1.231.554.

Metadado adicionado por Livrus em 30/09/2016

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Metadados completos:

  • 9788583602354
  • Livro Impresso
  • O reconhecimento e a execução de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil
  • Atualizado com o novo CPC
  • 1 ª edição
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  • Law, Thomas (Autor)
  • Literatura brasileira, Direito comercial, Direito internacional
  • Técnicos
  • LAW006000
  • 2016
  • 18/08/2016
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 1 cm
  • 0.285 kg
  • Brochura
  • 192 páginas
  • R$ 48,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9788583602354
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