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Livro Impresso

Controle de políticas públicas na justiça do trabalho



Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de (Autor)

Ciências Sociais, Direito, Direito público


Sinopse

A presente obra tem como objeto de estudo o controle de políticas públicas pela Justiça do Trabalho, possuindo como marco jurídico a tutela de direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. O livro tenciona demonstrar que a competência para apreciação e julgamento das questões envolvendo controle de políticas públicas, desde que referentes à concretização do princípio constitucional do valor social do trabalho, é da Justiça do Trabalho, com espeque no art. 114, inciso I, da Constituição Federal, após o advento da Emenda Constitucional 45/2004. No primeiro capítulo são indicados os principais aspectos do neoconstitucionalismo, como cenário jurídico primordial para realização de controle de políticas públicas. No capítulo seguinte, discorre-se acerca dos direitos fundamentais, com especial ênfase para os direitos sociais, objeto de concretização pelos programas de governo. Em seguida, adentra-se o estudo das políticas públicas e, no quinto capítulo, há uma explanação acerca dos novos paradigmas de hermenêutica. O sexto capítulo destina-se ao aprofundamento acerca do controle judicial de políticas públicas, de forma geral. O item mais relevante da obra, contudo, encontra-se no capítulo sétimo, que estabelece, especificamente, quais as hipóteses de cabimento deste controle, sem a pretensão de esgotar o assunto. Por derradeiro, o oitavo e último capítulo destina-se a fincar os alicerces processuais para controle de políticas públicas na Justiça do Trabalho.

Metadado adicionado por Editora CRV em 01/06/2021

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Metadados completos:

  • 9788580423440
  • Livro Impresso
  • Controle de políticas públicas na justiça do trabalho
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  • 1 ª edição
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  • Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de (Autor)
  • Ciências Sociais, Direito, Direito público
  • Técnicos
  • LAW000000
  • 2012
  • 12/12/2012
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 2.64 cm
  • 0.562 kg
  • Brochura
  • 268 páginas
  • R$ 67,07
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9788580423440
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