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Livro Impresso

O habeas corpus como meio de trancamento do processo penal sustentado por provas ilícitas



França, Gydeon Pereira (Autor)

Direito, juridico


Sinopse

A obra que o jovem acadêmico Gydeon Pereira França nos apresenta vem num momento em que o Direito Processual Penal brasileiro passa por sérios riscos de sofrer retrocessos capazes de sepultar conquistas efetivadas a duras penas no decorrer de décadas de consolidação de direitos e garantias individuais no mundo. Estamos em um momento em que o populismo jurisdicional se expande e apresenta a relativização das garantias e dos direitos individuais como a panaceia capaz de reduzir a criminalidade em todos os sentidos. Órgãos e instituições que constitucionalmente têm a finalidade de dar efetividade ao fundamento exposto pelo inciso III do artigo 1º da Constituição Federal, tal como o Ministério Público Federal, apresentam, de forma irresponsável e impensada, medidas de cunho fascista, tendentes a maximizar o estado policialesco como método de minimizar a criminalidade.

Metadado adicionado por Editora Baraúna em 07/11/2017

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Metadados completos:

  • 9788543708263
  • Livro Impresso
  • O habeas corpus como meio de trancamento do processo penal sustentado por provas ilícitas
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  • 1 ª edição
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  • França, Gydeon Pereira (Autor)
  • Direito, juridico
  • Técnicos
  • LAW000000
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  • 2017
  • 07/11/2017
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 14 x 21 x 1 cm
  • 0.2 kg
  • Brochura
  • 122 páginas
  • R$ 37,00
  • 49011000 - Folhas Soltas: livros, brochuras, impressos semelhantes etc
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  • 9788543708263
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