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Livro Impresso

Mandado de injunção e o acesso à justiça



Borges, Nilton Alexandre (Autor)

Mandado de injunção e o acesso à justiça 6ª Edição


Sinopse

A Carta Constitucional de 1988, ao lado das ações constitucionais já existentes, mandado de segurança, habeas corpus, ação popular, aumentou o leque dos remédios constitucionais. Isso indicar dizer que criou o mandado de injunção, mandado de segurança coletivo, habeas data e ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.

A existência do mandado de injunção e da ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão justifica-se em decorrência da histórica inércia dos legisladores em relação à falta de regulamentação dos dispositivos da Carta Magna. A ausência de imediata regulamentação dos dispositivos constitucionais implica na falta de umas das formas de acesso à justiça.

A Constituição Federal de 1988 nasceu de um momento histórico de transformação política. No seu último aniversário completou 31 (trinta e um) anos, ou seja, já superou 3 (três) décadas de positivação.

No entanto, a Carta Magna de 1988, permanece com algumas normas carentes de complementação, o que impede sua plena eficácia no sistema normativo.

A 5ª edição do Mandado de Injunção e o Acesso à Justiça ocorreu em 2016. No entanto, chegou o momento de lançamento da 6ª edição do livro, o que, inclusive, contempla as alterações decorrentes da positivação da lei nº 13.105, de 16 de março de 2015.

A Editora Baraúna e o autor ficarão gratos a todos os leitores que se dispuserem a criticar e a colaborar, no intuito de aperfeiçoamento da obra.

Metadado adicionado por Editora Baraúna em 20/04/2020

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Metadados completos:

  • 9786599033209
  • Livro Impresso
  • Mandado de injunção e o acesso à justiça
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  • 6 ª edição
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  • Borges, Nilton Alexandre (Autor)
  • Mandado de injunção e o acesso à justiça 6ª Edição
  • Técnicos
  • LAW000000
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  • 2020
  • 13/04/2020
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 14 x 21 x 2 cm
  • 0.25 kg
  • Brochura
  • 270 páginas
  • R$ 49,90
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9786599033209
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