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Livro Impresso

Curso de direito aduaneiro



Sehn, Solon (Autor)

Curso, GEN, Curso


Sinopse

A obra analisa o conteúdo programático do direito aduaneiro a partir de uma perspectiva teórica e pragmática, considerando não apenas as construções doutrinárias existentes no País e no direito comparado, mas também a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, dos Tribunais Regionais Federais, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal e, no plano internacional, do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio.

A legislação aduaneira nacional e os problemas jurídicos decorrentes de sua interpretação são estudados a partir dos princípios e regras consagrados na Constituição Federal de 1988 e dos tratados internacionais sobre comércio exterior firmados pela República Federativa do Brasil. O livro inicia pela afirmação da autonomia do direito aduaneiro, analisando em seguida as relações de coordenação e de subordinação existentes entre suas diversas fontes formais. Além disso, são estudados com profundidade o Imposto de Importação, o Imposto de Exportação, o IPI, PIS-Cofins, Cide Combustíveis, Taxa do Siscomex e o ICMS, incluindo os princípios, imunidades e isenções, os métodos de valoração aduaneira e, entre outras questões, a classificação fiscal de mercadorias. Este Curso conta ainda com capítulos sobre lançamento tributário, infrações e penalidades aduaneiras e regimes aduaneiros especiais, proporcionando um roteiro seguro, atual e objetivo para quem busca uma especialização no direito aduaneiro.


Metadado adicionado por Grupo GEN em 19/04/2021

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Metadados completos:

  • 9786559640904
  • Livro Impresso
  • Curso de direito aduaneiro
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  • 1 ª edição
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  • Sehn, Solon (Autor)
  • Curso, GEN, Curso
  • Técnicos
  • LAW086000
  • 2021
  • 19/04/2021
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 17 x 24 x 2.28 cm
  • 0.815 kg
  • Brochura
  • 544 páginas
  • R$ 199,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786559640904
  • 9786559640904
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Áreas do selo: Técnicos

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