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O tribunal de justiça da União Europeia é modelo para o Mercosul?



Ganho, Luciano Giambarresi (Autor)

tribunal, justiça, mercosul, jurisdição, niklas luhmann


Sinopse

A Teoria dos Sistemas, de Niklas Luhmann, apresenta terreno frutífero para o estudo da internormatividade e da jurisdição. O ponto de vista sociológico-jurídico permite observar o direito externamente (hetero-observação) enquanto “realidade social”, desde o que produz o direito até os seus efeitos.

Com fundamento nesta abordagem, o trabalho apresenta as bases necessárias para a compreensão da Teoria dos Sistemas, especialmente com relação à posição dos tribunais no sistema jurídico, sem deixar de lado importantes críticas/contribuições feitas por Marcelo Neves.

Partindo da análise do tema da jurisdição, constata-se a necessidade de um tribunal para a diferenciação funcional do sistema jurídico, com proeminência do papel do princípio do non liquet (vedação à denegação de justiça). O tribunal é o centro do sistema jurídico e responsável pelo manejo do paradoxo, transformando incertezas em certezas aparentes.

A constatação teórica apresenta seu correlato prático na experiência europeia, o que é demonstrado nos capítulos posteriores, a partir de uma análise da história da União Europeia, pela introdução de um tribunal ainda no Tratado CECA e os caminhos férteis da jurisprudência na constituição da integração Europeia.

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 27/06/2022

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Metadados completos:

  • 9786559083091
  • Livro Impresso
  • O tribunal de justiça da União Europeia é modelo para o Mercosul?
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  • 1 ª edição
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  • Ganho, Luciano Giambarresi (Autor)
  • tribunal, justiça, mercosul, jurisdição, niklas luhmann
  • Educação
  • LAW000000
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  • 2022
  • 24/03/2022
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 14 x 21 x 1 cm
  • 0.264 kg
  • Brochura
  • 208 páginas
  • R$ 120,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9786559083091
  • 9786559083091
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Sumário

Sumário

Resumo ........................................................................................ 11
Abstract......................................................................................... 12
Siglas e abreviaturas .................................................................... 14
Introdução.................................................................................. 16

PRIMEIRA PARTE
UMA ABORDAGEM TEÓRICA

1. Sistemas ................................................................................... 21
1.1 Sistema social e autopoiese...................................................... 22
2. Fechamento do sistema jurídico na modernidade e seu código,
programas e função...................................................................... 37
2.1 Fechamento do sistema jurídico na modernidade.................... 37
2.2 Função, código e programas.................................................... 47
2.2.1 Função.............................................................................. 47
2.2.2 Código.............................................................................. 52
2.2.3 Programas ......................................................................... 54
2.3 Fechamento insuficiente nos países periféricos......................... 58
3. Internormatividade ................................................................... 65
3.1 De sistema para sistemas jurídicos ........................................... 67
3.2 Relações intersistêmicas e autopoiese....................................... 70

SEGUNDA PARTE

A CENTRALIDADE DOS TRIBUNAIS NO SISTEMA JURÍDICO
1. Jurisdição – uma introdução ................................................... 75
2. Redundância ............................................................................ 82
3. Princípio da proibição do “non liquet”................................... 86

4. Interpretação .......................................................................... 90
5. Processo como legitimador da decisão ................................... 92

TERCEIRA PARTE

UMA INTERPRETAÇÃO DO CASO DA UNIÃO EUROPEIA
1. A integração europeia.............................................................. 95
1.1 A integração europeia pelo método funcionalista .................... 96
1.2 Status do acquis communautaire............................................... 98
1.2.1 Atribuição ....................................................................... 100
1.2.2 Fontes de Direito da União Europeia .............................. 102
1.2.3 Trata-se de um “adquirido comunitário”.......................... 103
2. Uma certa ideia de Europa – função integradora da
jurisprudência............................................................................ 105
2.1 Breves notas da origem e do desenvolvimento de um tribunal 105
2.2 Função integradora ............................................................... 111
2.2.1 Introdução gradual de novas doutrinas............................ 114
2.3 Independência dos julgadores e obrigatoriedade da jurisdição 115
3. A proteção judicial na União Europeia: um sistema completo de
vias de recurso e procedimentos ................................................ 117
3.2 Papel dos tribunais nacionais................................................. 119
4. A construção jurisprudencial de importantes bases da ordem
jurídica da União Europeia – leading cases................................ 120
4.1 O reconhecimento de um primado........................................ 120
4.1.1 Reação dos tribunais constitucionais dos Estados-membros ao
primado ................................................................................... 125
4.1.2 Desenvolvimento jurisprudencial da proteção aos direitos
fundamentais ........................................................................... 126
4.1.3 A manutenção do primado.............................................. 127
4.2 Efeito direto .......................................................................... 130
4.2.1 A ampliação do escopo do efeito direto pelo Tribunal...... 133

4.2.2 Requisitos do efeito direto............................................... 137
4.2.3 Efeito direto horizontal e vertical..................................... 138
4.2.4 Interpretação conforme................................................... 143
5. Jurisdição exclusiva: pareceres do TJUE demonstram cautela
excessiva?.................................................................................... 146
5.1 Parecer no 2/13 – Adesão à CEDH ....................................... 146
5.2 Parecer no 1/91 e parecer no 1/09 – Espaço Econômico Europeu
e Tribunal das Patentes Europeias e Comunitárias ....................... 153
5.3 Parecer no 1/17 - CETA........................................................ 155

QUARTA PARTE

O MERCOSUL (E O QUE A UNIÃO EUROPEIA PODE
OFERECER DE ENSINAMENTO?)

1. O surgimento do Mercosul ................................................... 161
2. O Protocolo de Ouro Preto e o desenho institucional do
Mercosul................................................................................... 167
2.1 Conselho do Mercado Comum............................................. 168
2.2 Grupo Mercado Comum ...................................................... 168
2.3 Comissão de Comércio do Mercosul ..................................... 169
2.4 Parlasul – Parlamento do Mercosul........................................ 170
2.5 Outros órgãos........................................................................ 171
3. As fontes de direito do Mercosul ......................................... 172
3.1 Decisões................................................................................ 174
3.2 Resoluções............................................................................. 175
3.3 Diretivas................................................................................ 175
3.4 Fontes complementares......................................................... 176
3.5 Da necessidade de incorporação das normas e da vigência
simultânea................................................................................... 176
4. O sistema de resolução de controvérsias do Mercosul......... 183
4.1 Protocolo de Brasília e Protocolo de Ouro Preto.................... 183

11

4.2 Protocolo de Olivos .............................................................. 184
4.2.1 O TPR............................................................................ 185
4.2.2 Opção de foro ................................................................. 186
4.2.3 Opiniões consultivas ....................................................... 187
4.2.3.1 Procedimento da Emenda Regimental no 48/2012, do
Supremo Tribunal Federal ..................................................... 188
4.2.3.2 Opiniões consultivas para além da questão comercial –
regras de caracteres sociais e cidadãs ...................................... 190
5. Para efeito de uma comparação – o que a União Europeia pode
oferecer de ensinamento? .......................................................... 192
Conclusões ................................................................................ 196
Bibliografia ............................................................................... 201