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Margem de apreciação e diálogo institucional e entre cortes na perspectiva do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos



Moraes, Maria Valentina de (Autor), Leal, Mônia Clarissa Hennig (Autor)

Direito, Direitos Humanos, Supremo Tribunal Federal, Margem de Apreciação Nacional, Mônia, Maria Valentina


Sinopse

A criação de Sistemas de Proteção de Direitos Humanos consagrou a garantia multinível desses direitos, possibilitando o seu reconhecimento também na esfera internacional. O Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos, constituído especialmente pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, apresenta-se, nesse contexto, como um reforço à proteção de direitos consagrados em tratados internacionais, retirando a análise da violação de direitos apenas do âmbito nacional. Frente à relação que se estabelece entre essas distintas jurisdições - interna e estrangeira - teorias como a da margem de apreciação - nacional e do legislador - e dos diálogos entre jurisdições e entre Poderes ganham espaço e merecem ser discutidas.

Tendo-se como referencial uma perspectiva dialógica, questiona-se, portanto, como o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos se posicionam e quais argumentos utilizam na fundamentação de suas decisões quanto à margem de apreciação do legislador (discutida tanto em face do princípio da separação de Poderes – na ordem interna - como do princípio da soberania estatal – na relação entre a jurisdição internacional e nacional) no que se refere à implementação de políticas públicas de nãodiscriminação e de proteção de minorias.

Assim, no primeiro capítulo são abordados os conceitos relativos aos direitos humanos e fundamentais, bem como as teorias da margem de apreciação nacional e do legislador, sendo, posteriormente, analisadas as teorias que propõem um diálogo entre jurisdições e entre Poderes, para, por fim, analisarse como vem sendo utilizadas na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos essas teorias.

Diante da análise realizada, é possível afi rmar a escassa utilização das teorias da margem de apreciação, em ambos os níveis, e uma ainda tímida abertura à adoção de posturas dialógicas, sendo poucas as decisões nas quais ocorre um diálogo que busque uma maior efetivação de direitos humanos e fundamentais.

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 27/10/2021

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Metadados completos:

  • 9786559081875
  • Livro Impresso
  • Margem de apreciação e diálogo institucional e entre cortes na perspectiva do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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  • 1 ª edição
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  • Moraes, Maria Valentina de (Autor), Leal, Mônia Clarissa Hennig (Autor)
  • Direito, Direitos Humanos, Supremo Tribunal Federal, Margem de Apreciação Nacional, Mônia, Maria Valentina
  • Educação
  • POL035010
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  • 2021
  • 29/09/2021
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 1 cm
  • 0.376 kg
  • Brochura
  • 237 páginas
  • R$ 105,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
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  • 9786559081875
  • 9786559081875
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Sumário

Prefácio............................................................................................................7

Nota Das Autoras...........................................................................................17

1. Introdução .................................................................................................19

2. A Corte Interamericana De Direitos Humanos Como Guardiã Do Sistema Interamericano De Proteção Aos Direitos Humanos......................................25

2.1 A Conformação De Um Sistema Multinível De Proteção Dos Direitos Humanos: Aspectos Históricos E Conceituais ......................25

2.2 A Corte Interamericana De Direitos Humanos E O Controle De Convencionalidade .......................................................38

3. A Margem De Apreciação Nacional Sob A Ótica Da Corte Interamericana De Direitos Humanos .........................................................................................52

3.1 O Princípio Da Soberania Estatal Como Elemento De Tensão No Que Tange À Atuação Da Jurisdição Internacional.............52

3.2 Deferência E Atuação Dos Tribunais Na Relação Entre Poderes Na Ordem Jurídico-Constitucional Interna: Debates Acerca Da Margem De Apreciação E Do Princípio Da Separação De Poderes Na Jurisdição Brasileira .............................................................................71

4. A Necessária Articulação Entre Poderes Do Estado E Entre Tribunais Sob Uma Perspectiva Dialógica.............................................................................89

4.1 As Teorias Dialógicas Como Mecanismos Dos Controles De Constitucionalidade E De Convencionalidade Das Normas......................89

4.2 A Relação Entre Os Poderes Judiciário, Executivo E Legislativo No Brasil: Discussões A Partir Da Ótica Dialógica Institucional..............105

4.3 Jurisdição Interna E Jurisdição Externa: A Essencial Articulação Entre Supremo Tribunal Federal E Corte Interamericana De Direitos Humanos Na Perspectiva Dialógica Interjurisdicional .............................123

5. Margem De Apreciação E Diálogo Nas Decisões Do Supremo Tribunal Federal E Da Corte Interamericana De Direitos Humanos..........................145

5.1 Margem De Apreciação E Diálogo Na Jurisprudência Do Supremo Tribunal Federal E Da Corte Interamericana De Direitos Humanos: Uma Análise A Partir Da Proteção De Grupos Em Situação De Vulnerabilidade.................................................................................138

5.2 Proteção Multinível De Direitos Na Perpectiva Do Supremo Tribunal Federal: Uma Análise A Partir Do Julgamento Da Hierarquia Dos Tratados Internacionais De Direitos Humanos...............153

5.3 Os Posicionamentos Adotados Pelo Supremo Tribunal Federal E Os Fundamentos Apresentados Nas Sentenças Da Corte Interamericana De Direitos Humanos Quanto Ao Reconhecimento Da Margem De Apreciação ..............................................................................................162

5.4 Análise Da Utilização De Posturas Dialógicas Por Parte Do Supremo Tribunal Federal E Da Corte Interamericana De Direitos Humanos .......173

6. Conclusão ................................................................................................188 Referências...................................................................................................192

Apêndice A - Relação Do Número De Decisões Analisadas..........................208

1.1 Supremo Tribunal Federal .................................................................208

1.2 Corte Interamericana De Direitos Humanos.....................................208

Apêndice B - Análise Das Decisões Do Supremo Tribunal Federal...............210

Apêndice C - Análise Das Decisões Da Corte Interamericana De Direitos Humanos..................................................................................219

Apêndice D - Gráficos: Natureza E Contexto Das Violações ........................224

Apêndice E - Referências Decisões Analisadas..............................................225