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Comentários ao pacote anticrime



Bittar, Walter Barbosa (Organizador)

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Sinopse

A ideia da presente obra, iniciada após um ano da promulgação da  Lei 13.964/19 e atualizada incluindo a recentíssima rejeição de vetos  ao pacote anticrime, foi a de reunir um grupo de pesquisadores pósdoutores, doutores e mestres, todos já com diversos artigos, livros e  pesquisas nas mais diversas áreas das ciências criminais, publicadas  e em desenvolvimento, versando sobre as mudanças introduzidas a  partir do alcunhado pacote anticrime para que cada um dos autores,  em seus temas de preferência, comentassem os artigos introduzidos,  já com um bom tempo de reflexão, estudo e amadurecimento dos  reflexos provocados em nosso ordenamento jurídico. Trata-se de obra desenvolvida com base nos diversos entendimentos  jurisprudenciais e doutrinários até agora produzidos, refletindo as  profundas mudanças provocadas, com a intenção de apresentar  comentários com uma maior profundidade, mas no intuito de facilitar  a pesquisa e o manuseio de toda a legislação, já que a Lei 13.964/19  representou mudanças no Código Penal, no Código de Processo  Penal, na Lei de Execução Penal, na Lei dos Crimes Hediondos, na Lei  de Improbidade Administrativa, na Lei das Interceptações telefônicas,  na Lei de Lavagem de Capitais, no Estatuto do Desarmamento, na  Lei de Drogas, na Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de  presos em estabelecimentos penais federais e de segurança máxima,  na Lei de Identificação Criminal, na Lei que dispõe sobre a formação  de juízos colegiados para o julgamento de crimes praticados por 
organizações criminosas, na Lei das Organizações Criminosas, na Lei  que dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e  sobre recompensa sobre informações que auxiliem nas investigações  policiais, na Lei que trata do procedimento originário dos Tribunais, na  Lei que cuida do Fundo Nacional de Segurança Pública e, finalmente,  no Código de Processo Penal Militar. Tantas mudanças deveriam vir acompanhadas de uma nova  codificação, no intuito de não provocar conflitos, visando construir um  ordenamento jurídico o mais coerente possível, o que não ocorreu,  resultando em tantas modificações esparsas e impactantes, cujo  enfrentamento apresenta desafios diários para os profissionais da  área jurídica.

Metadado adicionado por Tirant Lo Blanch Brasil em 10/08/2021

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Metadados completos:

  • 9786559081417
  • Livro Impresso
  • Comentários ao pacote anticrime
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  • 1 ª edição
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  • Bittar, Walter Barbosa (Organizador)
  • pacote, anticrime, walter bittar, bittar, direito, penal, lei
  • Educação
  • LAW026000
  • 2021
  • 27/07/2021
  • Português
  • Brasil
  • --
  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 2 cm
  • 0.451 kg
  • Brochura
  • 233 páginas
  • R$ 130,00
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786559081417
  • 9786559081417
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Sumário

Súmario

Autores..............................................................................................................5

Apresentação.....................................................................................................7

Capítulo 2 - Código Penal – Decreto-Lei 2.848/40 (Parte Geral)......................9

Capítulo 3 - Código Penal – Decreto-Lei 2.848/40 (Parte Geral E Especial)......21

Capítulo 4 - Código De Processo Penal – Decreto-Lei 3.689/41......................34

Capítulo 5 - Lei de Execução Penal – Lei 7.210/84..........................................98

Capítulo 6 - Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.492/92....................121

Capítulo 7 - Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96...........................127

Capítulo 8 - Lei de Lavagem de Dinheiro – Lei 9.613/98...............................136

Capítulo 9 - Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/03..............................141

Capítulo 10 - Lei de Drogas – Lei 11.343/2006.............................................150

Capítulo 11 - Lei que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais e segurança máxima – Lei 11.671/08....................154

Capítulo 12 - Lei de Identificação Criminal – Lei 12.037/09.........................160

Capítulo 13 - Lei que dispõe sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas – Lei 12.694/12....................................................................................................166

Capítulo 14 - Lei que dispõe sobre o Whistleblower – Lei 13.608/18.............172

Capítulo 15 - Lei que dispõe sobre o procedimento para os processos originários dos tribunais – Lei 8.038/90.........................................................................177

Capítulo 16 - Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública – Lei 13.756/18....179 Capítulo 17 - Código de Processo Penal Militar – Decreto-Lei 1.002/69.........182

Capítulo 18 - Organizações Criminosas e Colaboração – Lei 12.850/13..........207