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Livro Impresso

Direito processual penal coletivo - A tutela penal dos bens jurídicos coletivos
direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos



Almeida, Gregório Assagra de (Autor), Costa, Rafael de Oliveira (Autor)

Direito Processual Penal Coletivo, Direito Processual Penal, Bem Jurídico Coletivo, Referência, Teoria, Direito


Sinopse

O livro traz uma nova e inédita concepção sobre a tutela material penal coletiva e a tutela processual penal coletiva, voltadas propriamente para os bens jurídico-penais coletivos em sentido amplo (direitos ou interesses difusos, direitos ou interesses coletivos e direitos ou interesses individuais homogêneos, tais como os que envolvem o combate à corrupção, à criminalidade organizada, à sonegação fiscal, aos crimes econômicos em geral, entre outros). Os autores pretendem ainda provocar, com as suas propostas interpretativas, reflexões sobre o papel dos órgãos do Estado na Tutela Penal, com destaque para o trabalho do Ministério Público com atribuição na área criminal. Defendem Gregório e Rafael que é preciso revisitar e revigorar a atuação do Ministério Público para que esses membros da Instituição utilizem-se dos diversos mecanismos de tutela jurídica coletiva (inquérito civil, ação civil pública, termo de ajustamento de conduta, recomendações, projetos sociais etc.), principalmente no plano do sistema prisional e da segurança pública, que integram, na ótica dos autores, o Sistema do Direito Processual Penal Coletivo. Assim, os membros do Ministério Público com atribuição na área criminal devem atuar com a finalidade de combater também as causas geradoras da criminalidade em geral. Com efeito, a Instituição deixa de exercer uma função somente repressiva para combater, em agir preventivo articulado, as causas geradoras de criminalidade, com a adoção de medidas, extra e jurisdicionais, para induzir a consolidação de políticas públicas efetivas, muitas delas estruturais.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 19/04/2021

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Metadados completos:

  • 9786555892291
  • Livro Impresso
  • Direito processual penal coletivo - A tutela penal dos bens jurídicos coletivos
  • direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos
  • 2 ª edição
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  • Almeida, Gregório Assagra de (Autor), Costa, Rafael de Oliveira (Autor)
  • Direito Processual Penal Coletivo, Direito Processual Penal, Bem Jurídico Coletivo, Referência, Teoria, Direito
  • Técnicos
  • 340
  • LAW027000
  • 2021
  • 13/04/2021
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 2.22 cm
  • 0.5 kg
  • Brochura
  • 444 páginas
  • R$ 139,90
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786555892291
  • 9786555892291
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