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Livro Impresso

Manual da sentença penal condenatória



Taipina, Thales Flores (Autor)

Direito Penal, Sentença Penal Condenatória, Manual, Referência, Processo Penal, Direito


Sinopse

A sentença penal é o ato pelo qual o Juiz decide o destino do réu. Firme em um juízo de certeza plena que reflete o respeito à não culpabilidade, a sentença penal condenatória impõe ao Magistrado a fundamentação da sua decisão de forma clara e precisa, dado o direito do sentenciado de conhecer as razões pertinentes às provas da materialidade e autoria que serviram à convicção do Julgador. A fixação da pena requer obediência aos seus fins retributivos e preventivos, sendo dosada conforme a gravidade da culpa. Ademais, à míngua de critérios legais, deve o Juiz quantificar a reprimenda segundo a sua prudente discricionariedade, atento à hierarquia que compõe as instâncias do processo dosimétrico, seguindo-se, proporcionalmente, em relação a eventual dosimetria da pena de multa.

Metadado adicionado por Editora D'Plácido em 19/04/2021

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Metadados completos:

  • 9786555892178
  • Livro Impresso
  • Manual da sentença penal condenatória
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  • 3 ª edição
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  • Taipina, Thales Flores (Autor)
  • Direito Penal, Sentença Penal Condenatória, Manual, Referência, Processo Penal, Direito
  • Técnicos
  • 340
  • LAW027000
  • 2021
  • 15/04/2021
  • Português
  • Brasil
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  • Livre para todos os públicos
  • 16 x 23 x 3.25 cm
  • 0.74 kg
  • Brochura
  • 650 páginas
  • R$ 239,90
  • 49019900 - livros, brochuras e impressos semelhantes
  • 9786555892178
  • 9786555892178
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Áreas do selo: Literatura nacionalTécnicos

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